Campanha Carnaval Minas Gerais

QUANDO FOR PRA FOLIA, RESPEITE QUEM NÃO TEM MORADIA.

Pessoas em situação de rua vivem em locais públicos e precisam ter seus direitos resguardados e respeitados.

A cidade é um espaço comum e diverso, onde todas, todos e todes, possuem o direito de conviver em harmonia.

Direito nas ruas é não ter seus pertences recolhidos, garantir acesso à água, alimentação e banheiros.

Moradia pra todos!

Respeite quem vive nas ruas.

Denuncie a violência contra essas pessoas. Contato: CEDDH-MG (31) 2510-5706 ou (31) 97175-6899.

#bh#carnavalbh#poprua#direitosja

OS REGISTROS DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NO CADÚNICO

OS REGISTROS DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NO CADÚNICO NOS ÚLTIMOS DEZ ANOS INDICAM AVANÇOS E PREOCUPAÇÕES AO PODER PÚBLICO.

De 2012 a 2020 houve crescimento no quantitativo de pessoas em situação de rua no Brasil, bem como o fortalecimento do CadÚnico enquanto dispositivo de acesso a políticas públicas sociais.

O Estado de Roraima e sua capital, Boa Vista, são líderes no número de Pessoas em Situação de Rua registradas no CadÚnico em todo o país, quando considerada a proporção de PSR por 100 mil habitantes, devido à interface do fenômeno com as gravíssimas condições que se encontram os povos indígenas e os migrantes venezuelanos.

Em 2021, em pleno avanço da pandemia no país, os registros de pessoas em situação de rua diminuíram preocupantemente, devido a dificuldades enfrentadas pelos municípios, com a falta de coordenação do Governo Federal e a diminuição de investimentos em políticas públicas sociais.

Já em 2022, após forte movimentação social e institucional, parte significativa dos municípios brasileiros começaram a realizar mutirões e buscas ativas em seus territórios, para a localização da população em situação de rua, chegando, em setembro desse ano, ao registro de 213.371 pessoas em situação de rua no CadÚnico.

Segundo o Coordenador do Observatório da UFMG: “é imprescindível que o novo Governo repactue com Estados e municípios o fortalecimento do CadÚnico como porta de entrada das políticas sociais com a população em situação de rua, coordenando as ações e restabelecendo as diretrizes para a efetivação de direitos desses cidadãos brasileiros”.

O levantamento constatou que:

No ano de 2012, eram 3.800 pessoas. Já em 2022 o número é 12 vezes maior, sendo o maior da série histórica.

No Brasil são quase 192 mil pessoas em situação de rua registradas no CadÚnico.

Segundo o estudo, o número total está subnotificado. Estima-se que o número real seja cerca de 40% maior, e fique em torno de 300 mil pessoas.

Em 2021, o número de pessoas em situação de rua caiu, mas refletiu apenas uma diminuição de registros dessas pessoas — uma dificuldade encontrada pelos municípios durante a pandemia. Não foi uma diminuição real de pessoas vivendo nas ruas.

Em 2022, foram realizados mutirões de registros e o número voltou a ficar mais próximo da realidade. Ainda assim, estima-se que há um déficit nesse número. Isso porque o antigo Ministério da Cidadania, do governo Bolsonaro, estabeleceu um prazo para atualização desses cadastros. Como muitas pessoas não conseguiram realizá-lo, na maioria por dificuldades no sistema, estima-se que mais de 21 mil registros foram excluídos no país somente entre outubro e novembro de 2022.

#Poprua#Bh#DireitosHumanos

Reunião Metodologia CEDDH MG

No dia 12 de janeiro de 2023, o Centro de Defesa retomou as reuniões acerca do desenvolvimento da metodologia de acompanhamento de políticas públicas voltadas à População em Situação de Rua.

Contamos com a presença do prof. André Dias (Polos de Cidadania - UFMG); Cristina Bove (Pastoral), a equipe CEDDHMG, com Elke Houghton, Isabella Monteiro, Camila Reis e o pesquisador Antonio Nunes.

Vamos juntos na defesa e luta por direitos!

#CEDDHMG#PopRua#DireitosHumanos