A população em situação de rua (PSR) e os catadores de material reciclável (CMR) têm no CEDDH um espaço para a promoção e defesa dos direitos dos cidadãos.
Muitos catadores sobrevivem e vivem nas ruas, catando e triando, também não é raro encontrar a população em situação de rua que sobrevive da catação de materiais recicláveis. Ambos têm a rua como espaço central da vida, como moradia e/ou sustento. O Centro de Defesa atua com a PSR e os CMR, dois públicos que são, de certa forma, muito próximos e, até mesmo, complementares.
O processo histórico da formação do nosso país é fortemente marcado pela desigualdade social e concentração de renda. Assim sendo, muitos brasileiros vivenciam uma realidade de alta vulnerabilidade social. Isto é, as precárias condições de existência se caracterizam pela ausência ou ineficácia de políticas que proporcionem o acesso aos direitos sociais que deveriam ser garantidos pelo Estado, tais como moradia, educação, trabalho, saúde e segurança pública.
Dessa forma, no ano de 2009, foi publicado o Decreto Presidencial nº 7.053, que instituiu a Política Nacional para a População em Situação de Rua, e, no ano de 2013, a Lei Estadual 20.846, que postula os princípios, as diretrizes e os objetivos para a proteção e promoção dos Direitos Humanos dessa população.
Vamos juntos na defesa e luta por direitos!
Fonte: CNDDH
