O CEDDH/MG - Centro Estadual de Defesa dos Direitos Humanos da População em Situação de Rua e Catadores de Materiais Recicláveis - com sede na Rua Luiz Chagas de Carvalho, nº 40, bairro Dona Clara, CEP 31260-200, no âmbito do termo de fomento nº 882600/2019, firmado entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e a Cáritas Brasileira, torna público edital de seleção para a formação de defensores populares da população em situação de rua no Estado de Minas Gerais.
1. CURSO DE FORMAÇÃO DE DEFENSORES POPULARES DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA
1.1 O curso tem como objetivo qualificar 40 (quarenta) agentes sociais locais que atuem em organizações, pastorais, coletivos ou movimentos direcionados à população em situação de rua para o fortalecimento da rede de proteção, promoção e defesa dos direitos humanos.
2. OBJETIVO DO EDITAL
2.1 Selecionar 40 (quarenta) agentes de movimentos sociais da população em situação de rua, dos diferentes territórios de Minas Gerais, que estejam organizados em coletivos, pastorais, movimentos, fóruns e outras modalidades de organização da pauta.
2.2 A presente seleção visa cumprir a meta 3 (três) do plano de trabalho do termo de fomento nº 882600/2019, celebrado entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e a Cáritas Brasileira.
3. ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO
3.1 As inscrições deverão ser realizadas a partir do dia 31/03/2021 até às 23h59min59s, do dia 07/04/2021, exclusivamente por meio de formulário eletrônico disponível em: https://forms.gle/oUPBpc2E8WU9PtZWA
3.2 Não serão aceitas inscrições encaminhadas por correio, e-mail, ou entregues diretamente na sede do CEDDH/MG.
3.3 As informações prestadas no momento da inscrição são de inteira responsabilidade do(a) candidato(a), devendo este(a) responder por qualquer incoerência nos dados, sob pena de eliminação do processo.
3.4 Os(as) candidatos(as) terão as inscrições avaliadas pela equipe do projeto, considerando os critérios de seleção dispostos no item 04 (quatro) deste edital.
3.5 O resultado será divulgado no dia 08/04/2021 no site do CEDDH/MG (www.ceddhmg.org). Todos(as) os(as) inscritos(as) no processo seletivo receberão por e-mail o resultado da seleção.
3.6 Os(as) candidatos(as) selecionados(as) deverão confirmar presença exclusivamente por e-mail até às 23h59min59s, do dia 09/04/2021. A ausência de confirmação implicará a eliminação do(a) candidato(a).
3.7 Caso possuam vagas remanescentes do processo de confirmação, a substituição será feita conforme lista classificatória.
4. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
4.1 Ter 18 (dezoito) anos completos até o dia estipulado para divulgação do resultado. Não serão selecionados(as) candidatos(as) menores de idade.
4.2 Atuar dentro do território do Estado de Minas Gerais.
4.3 Participação em coletivos, movimentos, pastorais, fóruns e outras modalidades de organização direcionadas à população em situação de rua no Estado de Minas Gerais.
4.4 O público-alvo prioritário são pessoas (sociedade civil) que atuam com a população em situação de rua, PSR.
4.5 Ter realizado intervenções e mobilizações direcionadas à população em situação de rua.
4.6 Demonstrar interesse e habilidades potenciais de liderança popular com atuação em Direitos Humanos.
5. CARACTERÍSTICAS DA FORMAÇÃO
5.1 Uma vez que o(a) candidato(a) tenha sido selecionado(a) e tenha confirmado a participação do curso deverá providenciar as ferramentas necessárias para as atividades virtuais, tendo a perspectiva de envolvimento com as tarefas propostas nos prazos estipulados, visando o melhor aproveitamento do curso fornecido pelo CEDDH/MG.
5.2 O(a) candidato(a) deverá ter disponibilidade para participar do curso, a ser realizado na plataforma virtual “zoom”, nos dias 13, 20, 27 de abril e 04 de maio do ano de 2021, das 19h às 21h, com carga-horária total de 8 (oito) horas.
5.3 Será disponibilizado material complementar com vídeos e textos, além da participação em fóruns de debate virtual.
5.4 A certificação de participação do curso de formação será fornecida mediante o cumprimento de, no mínimo, 80% da carga horária total, ou seja, demandando a presença em pelo menos 3 (três) encontros.
6. DISPOSIÇÕES GERAIS
6.1 A inscrição no presente processo seletivo implica o conhecimento e a expressa aceitação das condições estabelecidas neste edital.
6.2 O candidato deve apresentar o termo de autorização de uso de imagem, devidamente assinado, que será disponibilizado na confirmação da seleção.
6.3 Dúvidas sobre o disposto neste edital deverão ser enviadas até às 23h59min59s do dia 06 de abril de 2021, exclusivamente pelo e-mail: ceddh.comunicacao@gmail.com.
6.3 Os(as) candidatos(as) selecionados(as) receberão orientações por meio de informes eletrônicos, nos canais de comunicação fornecidos no formulário de inscrição.
6.4 As questões não previstas neste edital serão tratadas pela equipe do projeto.
Elke Oliveira Houghton
Coordenadora
Centro Estadual de Defesa de Direitos Humanos da População em Situação de Rua e Catadores de Materiais Recicláveis de Minas Gerais