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Projeto CEDDHMG 2021

As violações dos direitos da população em situação de rua e a identificação de instrumentos de controle social enquanto mecanismo de defesa dos direitos.

O aumento da população em situação de rua nas cidades do Brasil evidencia um cenário de desigualdade e injustiça social, agravado neste momento de pandemia, onde é impossível caminhar pelas ruas sem deparar com pessoas e por vezes famílias inteiras vivendo em extrema pobreza.

As cidades aparecem como o mirante dessa desigualdade descortinada nas ruas por situações de completo abandono. Registram-se algumas constatações: A fome reina nas ruas, levando essas pessoas a buscarem comida no lixo; a atual crise da água gera, tanto a inanição como um permanente estado de abandono, por não terem acesso a banho e aos cuidados pessoais; a dificuldade de acesso às políticas sociais, sobretudo de assistência a saúde e proteção social, fazendo-os perderem a esperança; e o estado omisso em sua função social, continua privilegiando cada vez mais o capital financeiro, ocasionando cada vez mais uma realidade desumana e cruel.

As demandas sociais perpassam vários séculos, evocando uma atuação comprometida de diferentes atores. Nesse sentido ao longo de várias décadas, a Pastoral Nacional do Povo da Rua, a Cáritas Nacional, Movimento da Pop Rua, entre outras, e vem desenvolvendo ações, com vistas a contribuir com a implementação políticas públicas, propondo novos modelos de atuação em que o protagonismo da população de rua e a defesa dos direitos se imprimem como princípio metodológico primordial.

As atuações destas entidades impactaram e impactam nas políticas construídas no país ao longo dos últimos anos. Como marco maior podemos citar o Decreto 7.053/2009 que instituiu a Política Nacional para a População em situação de Rua e prevê entre outros direitos, em seu artigo 15º, a instituição do Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos da População em Situação de Rua (CNDDH).

É objeto central de execução deste projeto é proceder o registro das violações de direitos da população em situação, realizadas através da utilização do SIMA - Sistema Integrado de Avaliação e Monitoramento em Direitos Humanos - de forma a encaminhá-los para os órgãos responsáveis pela violação buscando assim, apuração e possível solução.

Seguindo um dos eixos do CEDDH, que identifica a necessidade de construção de conhecimento sobre esta população em situação de rua , percebemos a importância de pesquisarmos e desenvolvemos uma metodologia para acompanhamento das políticas pública, uma vez que parte destas violações decorrem de violações referentes a serviços públicos seja por omissão, acesso ou por violência destas instituições.

Ou seja, desenvolver uma metodologia de acompanhamento de monitoramento das políticas públicas para a pop rua está intrinsecamente ligada às violações sofridas por esta população.


Vamos juntos na defesa e luta por direitos!


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