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OS REGISTROS DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NO CADÚNICO

OS REGISTROS DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NO CADÚNICO NOS ÚLTIMOS DEZ ANOS INDICAM AVANÇOS E PREOCUPAÇÕES AO PODER PÚBLICO.


De 2012 a 2020 houve crescimento no quantitativo de pessoas em situação de rua no Brasil, bem como o fortalecimento do CadÚnico enquanto dispositivo de acesso a políticas públicas sociais.


O Estado de Roraima e sua capital, Boa Vista, são líderes no número de Pessoas em Situação de Rua registradas no CadÚnico em todo o país, quando considerada a proporção de PSR por 100 mil habitantes, devido à interface do fenômeno com as gravíssimas condições que se encontram os povos indígenas e os migrantes venezuelanos.


Em 2021, em pleno avanço da pandemia no país, os registros de pessoas em situação de rua diminuíram preocupantemente, devido a dificuldades enfrentadas pelos municípios, com a falta de coordenação do Governo Federal e a diminuição de investimentos em políticas públicas sociais.


Já em 2022, após forte movimentação social e institucional, parte significativa dos municípios brasileiros começaram a realizar mutirões e buscas ativas em seus territórios, para a localização da população em situação de rua, chegando, em setembro desse ano, ao registro de 213.371 pessoas em situação de rua no CadÚnico.


Segundo o Coordenador do Observatório da UFMG: “é imprescindível que o novo Governo repactue com Estados e municípios o fortalecimento do CadÚnico como porta de entrada das políticas sociais com a população em situação de rua, coordenando as ações e restabelecendo as diretrizes para a efetivação de direitos desses cidadãos brasileiros”.


O levantamento constatou que:


No ano de 2012, eram 3.800 pessoas. Já em 2022 o número é 12 vezes maior, sendo o maior da série histórica.


No Brasil são quase 192 mil pessoas em situação de rua registradas no CadÚnico.


Segundo o estudo, o número total está subnotificado. Estima-se que o número real seja cerca de 40% maior, e fique em torno de 300 mil pessoas.


Em 2021, o número de pessoas em situação de rua caiu, mas refletiu apenas uma diminuição de registros dessas pessoas — uma dificuldade encontrada pelos municípios durante a pandemia. Não foi uma diminuição real de pessoas vivendo nas ruas.


Em 2022, foram realizados mutirões de registros e o número voltou a ficar mais próximo da realidade. Ainda assim, estima-se que há um déficit nesse número. Isso porque o antigo Ministério da Cidadania, do governo Bolsonaro, estabeleceu um prazo para atualização desses cadastros. Como muitas pessoas não conseguiram realizá-lo, na maioria por dificuldades no sistema, estima-se que mais de 21 mil registros foram excluídos no país somente entre outubro e novembro de 2022.





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